TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VIVO CLOUD

Contrato de Licença de USUÁRIO Final

Assim, antes da aquisição e primeira utilização do VIVO CLOUD, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. Assim, a aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo”. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar a contratação e instalação do VIVO CLOUD, abstendo-se de utilizá-lo.

TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade empresária com sede na Av. Tamboré, 341, Bloco A, Barueri, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0159-41 (também designada como “Provedora”, neste documento). 

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o Desenvolvedor ou a  Provedora não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO AO VIVO CLOUD

1.1 A utilização do VIVO CLOUD será possível quando de sua contratação pelo USUÁRIO, oportunidade na qual lhe será conferida licença válida pelo número de meses da oferta contratada, mediante o pagamento de determinado valor, indicado no momento da contratação, de acordo com as funcionalidades e o número de licenças selecionado pelo USUÁRIO. 

1.1.1 O USUÁRIO reconhece, ao aceitar os presentes Termos, que a composição das versões disponíveis, bem como a definição dos valores a elas atribuídos, competem única e exclusivamente à Provedora, ou empresas parceiras, não possuindo a Provedora quaisquer obrigações relativas à manutenção da composição das versões e/ou de seu valor. Assim, o USUÁRIO reconhece que os valores e a composição das versões do VIVO CLOUD poderão ser alterados a qualquer tempo pela Provedora ou empresas parceiras, mediante aviso ao usuário e respeitadas as limitações legais, sem que lhe seja devida qualquer forma de indenização em razão disto.

1.1.2 O USUÁRIO se declara ciente de que as versões do VIVO CLOUD e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente para tal consulta, podendo a Provedora alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, respeitados os limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção. 

1.1.3 O USUÁRIO tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo USUÁRIO quando da seleção da versão. 

1.2 No momento da contratação, instalação e/ou ativação do VIVO CLOUD, o USUÁRIO deverá informar seus dados cadastrais e as demais informações relativas ao pagamento que lhe forem solicitados, para viabilizar o acesso ao VIVO CLOUD, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras para validar a operação.

1.2.1 O faturamento e a cobrança relativa à contratação do VIVO CLOUD serão realizados com base no valor e periodicidade da Oferta contratada, independentemente da utilização de todas licenças e de todo o espaço adquirido pelo USUÁRIO, não sendo devida, pela Provedora ou pelo Desenvolvedor, qualquer forma de ressarcimento em razão da não utilização de todas as licenças ou todo o espaço contratado.

1.3 Realizada a contratação do VIVO CLOUD, o USUÁRIO receberá o link de acesso para sua efetiva instalação e utilização no(s) Dispositivo(s) por ele escolhido(s). Assim, o USUÁRIO reconhece estar ciente de que a instalação e a ativação do VIVO CLOUD no Dispositivo escolhido é fundamental para utilização das funcionalidades contratadas.

1.3.1 Se o USUÁRIO não receber o link de acesso dentro de 3 (três) dias, contados da contratação do VIVO CLOUD, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ou SAC, disponível no site https://vivo.com.br/vivocloud

1.4 O USUÁRIO reconhece ser o único responsável por verificar e certificar-se de que seus Dispositivos atendem aos requisitos indicados pela Provedora e pelo Desenvolvedor para utilização do VIVO CLOUD, não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual incompatibilidade destes com o VIVO CLOUD, bem como pela utilização de programas e Dispositivos que sejam diferentes daqueles descritos nestes Termos, não garantindo, a Provedora ou o Desenvolvedor, nestes casos, a plena execução das funcionalidades contratadas.

1.5 O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando do acesso ao VIVO CLOUD, inclusive no momento de sua contratação, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – VISÃO GERAL 

2.1 As funcionalidades do VIVO CLOUD serão disponibilizadas de acordo com a versão e o número de licenças contratadas pelo USUÁRIO, as quais estão condicionadas à oferta selecionada por este, respeitados os requisitos de sistemas descritos e demais condições previstas nestes Termos.

2.2 O USUÁRIO terá acesso ao VIVO CLOUD de acordo com as características e funcionalidades da oferta contratada. Caso o USUÁRIO tenha interesse em adquirir uma nova oferta com características diferentes daquela originalmente contratada, ele deverá realizar nova contratação, conforme orientações indicadas no VIVO CLOUD.

CLÁUSULA TERCEIRA - CLOUD

3.1 Esta funcionalidade permite o armazenamento automático em nuvem de qualquer conteúdo arquivado no Dispositivo, ou, se assim configurado, armazenamento de conteúdos selecionados manualmente pelo Usuário, compreendendo:

3.2 O código de acesso é pessoal e intransferível. O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade dos códigos de acesso recebidos do Desenvolvedor para acesso ao CLOUD e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio destas credenciais de acesso. A Provedora ou a prestadora do serviço de telecomunicação não será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado ao uso não autorizado da conta do USUÁRIO, incluindo, mas não limitando, à hipótese do sistema ser acessado utilizando-se do código de acesso recebido pelo USUÁRIO.

3.3 O USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas práticas gerais e limites relativos à utilização dessa funcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a (i) previsão de espaço para armazenamento de acordo com a oferta contratada pelo USUÁRIO; e (ii) limite de 30 (trinta) dias para o USUÁRIO retirar todo o conteúdo armazenado no CLOUD após a expiração do prazo de vigência ou do cancelamento do VIVO CLOUD, prazo após o qual todas as informações ARMAZENADAS SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDAS. 

3.4 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO declara estar ciente de que deve possuir todos os conteúdos, arquivos e informações (“Conteúdo”) que queira inserir na nuvem ou compartilhar e, ainda, que:

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

4.1 Para a prestação dos serviços, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais Dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização do VIVO CLOUD, a saber: 

Requisitos do Sistema 

Conexão necessária

CLÁUSULA QUINTA – REGRAS DE UTILIZACÃO DO VIVO CLOUD PELO USUÁRIO 

5.1 Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

a.         Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;

b.         Que utilizará adequadamente o VIVO CLOUD, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do Aplicativo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do VIVO CLOUD;

c.         Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pela utilização dos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos e do serviço objeto destes Termos;

d.         Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do VIVO CLOUD, nos respectivos prazos de vencimento;

e.         Manter a infraestrutura interna, como rede interna, e Dispositivos com as configurações mínimas, necessária a possibilitar a utilização do VIVO CLOUD;

f.         Utilizar o VIVO CLOUD de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos;

g.         Ser o único responsável por sua conduta, pelo conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações com outras pessoas enquanto usa o VIVO CLOUD. Todas as informações, como dados (incluindo dados de conta e dados do PIM), texto, software, música, som, fotos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo") que o USUÁRIO enviar para a “nuvem”, enviar por e-mail, armazenar, transmitir ou disponibilizar ("transmitir") para o VIVO CLOUD, por meio de qualquer funcionalidade, é de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

5.2 O USUÁRIO concorda em não utilizar o VIVO CLOUD para:

5.3 Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio do Portal Web (https://vivo.com.br/vivocloud), não possuindo a Provedora ou o Desenvolvedor, quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

CLÁUSULA SEXTA – REMUNERAÇÃO 

6.1 Pela licença de utilização do VIVO CLOUD, o USUÁRIO pagará valor conforme condições e prazos indicados no momento da contratação. É possível que seja fornecido período de gratuidade ao USUÁRIO, caso expressamente indicado. O período de gratuidade, todavia, não pode ser combinado com qualquer outra oferta, a menos que indicado o contrário no momento da contratação.

6.1.1. O USUÁRIO, ao concluir a contratação, autoriza que os valores referentes ao serviço sejam cobrados em sua fatura mensal em caso de plano pós-pago e controle, ou descontados dos créditos de telefonia celular na hipótese de plano pré-pago e controle. Sendo que, o USUÁRIO controle poderá ser cobrado pelo serviço no saldo de recarga ou em cobrança em fatura, dependendo do modelo de cobrança contratado na assinatura.

6.1.2. Os valores contratados pelo Usuário poderão ser ajustados a cada período de 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, com base em índices de inflação legalmente reconhecidos.

6.2 Em caso de inadimplência, o USUÁRIO reconhece que poderá ter as funcionalidades do VIVO CLOUD bloqueadas, após 15 (quinze) dias do início da inadimplência, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD, possibilitando o resgate dos conteúdos salvos na nuvem, possuindo 30 (trinta) dias para retirar todo este conteúdo, vez que, após esse prazo, todos os documentos serão definitivamente excluídos do serviço mantido pelo Desenvolvedor.

6.3. Em caso de inadimplência, o USUÁRIO do plano pré-pago reconhece que poderá ter as funcionalidades do VIVO CLOUD bloqueadas, após até 3 (três) tentativas de tarifação, que será feito no dia do vencimento da renovação. O USUÁRIO receberá uma comunicação caso a tarifação não seja efetivada. As funções serão desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD, possibilitando o resgate dos conteúdos salvos na nuvem, possuindo 30 (trinta) dias para retirar todo este conteúdo, vez que, após esse prazo, todos os documentos serão definitivamente excluídos do serviço mantido pelo Desenvolvedor.

6.4. Os valores promocionais do VIVO CLOUD adquirido pelo USUÁRIO poderão ser alterados conforme as características da oferta contratada.

6.5. O USUÁRIO detentor de plano pré-pago ou controle concorda que, no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total do valor da Oferta contratada quando da aquisição do VIVO CLOUD, a Provedora tem autorização para fazer a renovação do Aplicativo pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo de créditos do USUÁRIO permitir.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O USUÁRIO se declara ciente de que o VIVO CLOUD, incluindo o software, desenhos gráficos e códigosfonte, como todo o conteúdo e a documentação fornecidas por ele, tal como textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva do Desenvolvedor  ou de terceiro que autorizou sua utilização no VIVO CLOUD, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

7.2 Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte do VIVO CLOUD. Ressaltamos, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados no VIVO CLOUD, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

7.3 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no VIVO CLOUD são de propriedade do Desenvolvedor ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do VIVO CLOUD possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelo VIVO CLOUD, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

7.4 Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o VIVO CLOUD. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada do VIVO CLOUD, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir o VIVO CLOUD, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o Usuário não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia do VIVO CLOUD.



CLÁUSULA OITAVA – DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora ou o Desenvolvedor, não poderão ser responsabilizados:

8.2 O USUÁRIO reconhece que a Provedora ou o Desenvolvedor não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou mau funcionamento do VIVO CLOUD em caso de violação do descrito no presente documento, bem como na hipótese do USUÁRIO não realizar regularmente o download das atualizações disponíveis do VIVO CLOUD.

8.3 A responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar o VIVO CLOUD será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora, do Desenvolvedor e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença do VIVO CLOUD. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora, do Desenvolvedor e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização do VIVO CLOUD.

8.4 A lista de sistemas operacionais, aplicativos suportados e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos, poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Desenvolvedor, e sem notificação prévia do USUÁRIO, para que o VIVO CLOUD possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

 

CLÁUSULA NONA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Sem prejuízo das demais disposições constantes deste instrumento, poderão ser coletadas pelo Desenvolvedor, por meio do VIVO CLOUD, todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário no Aplicativo, como seus dados cadastrais, arquivos inseridos, nome de ameaças encontradas, dentre outras. Além disso, poderão ser coletadas algumas informações geradas automaticamente durante a utilização do VIVO CLOUD pelo Usuário, tais como as características do Dispositivo, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

9.1.1 Ainda, o Desenvolvedor poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

9.2 As informações coletadas por meio da utilização do VIVO CLOUD serão utilizadas pelo Desenvolvedor para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do VIVO CLOUD, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos. Ainda, por meio do aceite destes Termos, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora ou do Desenvolvedor, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Provedora/Desenvolvedor, por meio do site https://vivo.com.br/vivocloud, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens.

9.3 Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização do VIVO CLOUD sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

9.4 Ainda, o Usuário se declara ciente de que as informações coletadas por meio do VIVO CLOUD poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

a)         Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelo Desenvolvedor;

b)         Com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no VIVO CLOUD, como, mas não se limitando a: AppsFlyer, Google Analytics, Facebook e Google AdWords;

c)         A fim de proteger os interesses da Provedora ou do Desenvolvedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

d)         No caso de operações societárias envolvendo a Provedora ou o Desenvolvedor, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou

e)         Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

9.5 Os dados coletados pelo Desenvolvedor serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016.

9.6 O USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando o Desenvolvedor pelo site https://vivo.com.br/vivocloud para indicar seu pedido. Ressaltamos que o Desenvolvedor empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso ao Aplicativo e que, mesmo nesse caso, o Desenvolvedor deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA DÉCIMA – DURACÃO E FINALIZACÃO DO ACESSO

10.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO, podendo a Provedora ou o Desenvolvedor encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, bem como diminuir, aumentar ou limitar o espaço de armazenamento, mediante prévio aviso ao usuário, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10.2 Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso ao VIVO CLOUD em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

a)         Quando expirado o prazo da licença de uso do VIVO CLOUD;

b)         A partir de 30 (trinta) dias da inadimplência;

c)         Se houver a migração para um Dispositivo que não suporte as funcionalidades do VIVO CLOUD;

d)         Quando solicitado o cancelamento da oferta adquirida;

e)         Se houver alteração do número de acesso (linha/acesso) ou troca da área de registro que não suporte o VIVO CLOUD;

f)         Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização do VIVO CLOUD ou o não cumprimento destes Termos; e

g)         Quando, especificamente nos casos em que o USUÁRIO contrata o VIVO CLOUD por meio de sua operadora de telefonia (quando aplicável), seu plano de telefonia junto à operadora seja cancelado.

10.3 O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora ou pelo Desenvolvedor em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

10.4 APÓS 15 (QUINZE) DIAS DE INADIMPLÊNCIA, O USUÁRIO RECONHECE QUE PODERÁ TER O VIVO CLOUD BLOQUEADO A QUALQUER MOMENTO, não sendo possível utilizar o aplicativo contratado. Neste período, o USUÁRIO continua tendo acesso ao conteúdo da funcionalidade CLOUD para possibilitar o resgate imediato do conteúdo salvo em nuvem antes do bloqueio definitivo. TAMBÉM NESTE CASO O USUÁRIO TERÁ O PRAZO LIMITE DE 30 DIAS, A CONTAR DO BLOQUEIO, PARA RETIRAR TODO O CONTEÚDO ARMAZENADO NA NUVEM (FUNCIONALIDADE CLOUD). APÓS ESTE PRAZO, TODOS OS DOCUMENTOS SERÃO DEFINITIVAMENTE APAGADOS DA NUVEM.

10.4.1 Para o USUÁRIO que possua a funcionalidade CLOUD e tenha ficado com o seu acesso bloqueado por mais de 30 (trinta) dias, na hipótese de ter o seu acesso ao CLOUD reestabelecido o USUÁRIO declara-se ciente de que todos os arquivos e Conteúdos de seu interesse deverão ser novamente enviados para a nuvem, uma vez que os arquivos anteriormente existentes foram definitivamente apagados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

11.1 O USUÁRIO poderá, por meio do VIVO CLOUD, contatar a Provedora ou o Desenvolvedor a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto, além dos demais contatos da Central de Assistência da Provedora/Desenvolvedor. A Provedora ou o Desenvolvedor, por sua vez, poderão contatar o Usuário por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada no VIVO CLOUD.

11.2 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

11.3 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

11.4 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. 

11.6 Todo o tráfego de Internet gerado pelo VIVO CLOUD será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

11.7 Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem o VIVO CLOUD fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO E FORO

12.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

12.2 Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão atualizada em Setembro de 2018.